Não perca o seu direito na balada! - ADECCON
12 mar. 2012 . V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;” O problema acontece quando é transferida a responsabilização de arcar com .
http://www.adeccon.org.br/?area=info_colunas_exb&id_coluna=57

Práticas comerciais abusivas e sociedade de consumo - Revista Jus ...
Vantagem manifestamente excessiva. V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;. Conforme o art. 51, parágrafo 1º, do CDC, presume- se .
http://jus.com.br/revista/texto/20409/praticas-comerciais-abusivas-e-sociedade-de-consumo

A tutela do consumidor superendividado e o princípio da dignidade ...
O crédito é fácil, mas o pagamento exigido ao consumidor é doloroso constituindo, na maioria das vezes, em vantagem manifestamente excessiva, pois o .
http://jus.com.br/revista/texto/17312/a-tutela-do-consumidor-superendividado-e-o-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana

DJi - 039 a 041 - L-008.078-1990-Código.Defesa do Consumidor ...
V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;. VI - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do .
http://www.dji.com.br/leis_ordinarias/1990-008078-cdc/cdc039a041.htm

Novo Código de Defesa do Consumidor e velhas práticas comerciais
25 jun. 2012 . V. exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva) são práticas que revelam que a maioria dos comerciantes ainda não despertou .
http://paraibaonline.com.br/index.php/colunistas_inc/18/724

Cobrança de despesas de emissão de boleto é ilegal
O artigo veta ao fornecedor de produtos e serviços "exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva". Contrato - A cobrança pelo boleto só pode ser .
http://www.jornaldosite.com.br/materias/cash/anteriores/edicao146/cash146_09.htm

As internações de urgência nos hospitais eo direito dos consumidores
4 jun. 2012 . V- exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.” E, para se fixar o sentido de “vantagem manifestamente excessiva”, deve-se .
http://terramagazine.terra.com.br/blogdorizzattonunes/blog/2012/06/04/as-internacoes-de-urgencia-nos-hospitais-e-o-direito-dos-consumidores/

União Europeia aplaude captura

L8078compilado
V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;. VI - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do .
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8078compilado.htm

Capítulo V Das Práticas Comerciais Título I Lei 8.078/90
V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; VI - executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do .
http://www.codigodefesaconsumidor.com/Titulo-I-Lei-807890/Capitulo-V-Das-Praticas-Comerciais-5/

Preço à vista vale para cartão de crédito - PROCON
A Proteção ao Consumidor . Código de Defesa do Consumidor; Legislação. Federal . inciso V, por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
http://www.procon.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=299

Notícia actualizada às 11h50