L8027
XI - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. . 3º Verificada, a qualquer tempo, a incidência da acumulação vedada, assim como a não . Art. 8º Pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor público civil responde .
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8027.htm

Artigo 88.º - Autorização de residência para exercício de actividade ...
No caso das autorizações de residência para o exercício de actividade . como quando se tenha verificado a entrada ilegal nos termos do número anterior". . a uma presença regular no mercado de trabalho, sequestrando na ilegalidade .
http://sites.google.com/site/leximigratoria/Home/cap%C3%ADtulo-vi---resid%C3%AAncia-em-territ%C3%B3rio-nacional/sec%C3%A7%C3%A3o-ii---autoriza%C3%A7%C3%A3o-de-resid%C3%AAncia-para-exerc%C3%ADcio-de-actividade-profissional/artigo-88%C2%BA

Constituição Arts. 70 a 75
VIII- aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de . providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade; . IV- mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade .
http://www.tcu.gov.br/institucional/legislacao/constituicao/art70a75.html

Art. 37. - STF
Ausência de ilegalidade ou abuso. . Nepotismo. Nomeação para o exercício do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Natureza .
http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBD.asp?item=511

(Artigos) controvérsias e ilegalidades na utilização de radares ...
trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, . delegada, ser verificado com periodicidade máxima de seis meses ou sempre que .
http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/20074-20075-1-PB.pdf

CARTILHA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE.p65
O exercício da cidadania pode ser alcançado de diversas formas. Uma delas é a . irregularidade ou a ilegalidade e, com base nesses elementos, formalizar .
http://www.consocial.cgu.gov.br/uploads/biblioteca_arquivos/134/arquivo_8b95f7a8d6.pdf

ilegalidade ato administrativo - vLex Brasil
Mais de 10.000 documentos para ilegalidade ato administrativo . de tomar posse, desde que à época fosse incompatível o exercício simultâneo. . de representação e de sucessão processual verificadas após a instrução do feito apto a ser .
http://br.vlex.com/tags/ilegalidade-ato-administrativo-1415957

União Europeia aplaude captura

1 Da ilegalidade da omissão na publicação de editais para o ...
Da ilegalidade da omissão na publicação de editais para o provimento de . No entanto, verificado algum desvio no exercício dessa delegação, deve esse .
http://www.ammp.org.br/inst/artigo/Artigo-57.pdf

Dos Direitos e Garantias Fundamentais - STF
. o pleno exercício dos direitos do homem e das liberdades fundamentais. . gestante portadora de feto anencéfalo do que os verificados em gravidez comum .
http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%2029

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Administração, e não uma mera faculdade decorrente do exercício de . que vocacionada a debelar uma situação de ilegalidade - que implique restrição ou cerceio . inconstitucionalidade, desde que verificados no qüinqüênio decadencial.
http://www.aarffsa.com.br/noticias1/parecer1576.pdf

PRIMEIRA CÂMARA SESSÃO: 13/12/07 RELATOR ...
ilegalidades verificadas, porquanto, no exercício financeiro em exame, a abertura dos créditos adicionais permanecerá írrita, por não se ter obedecido à .
http://tcnotas.tce.mg.gov.br/TCJuris/Nota/BuscarArquivo/11692

Notícia actualizada às 11h50