43kB - Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
C. A excepção de não cumprimento é a faculdade que, nos contratos bilaterais, tem . 799.º, n.º 1, do CC), isto é, presume-se que o cumprimento defeituoso é .
http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/5d830736eb73cdf0802579c10043e618?OpenDocument

Cumprimento Defeituoso de Contrato de Prestação de Serviços ...
Cumprimento Defeituoso de Contrato de Prestação de Serviços. - Serviços Públicos. RECLAMAÇÃO Nº 02/0754. Objecto do conflito (versão do reclamante) : .
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/CACCL/sections/pt/jurisprudencia/2-cumprimento-defeituoso/downloadFile/attachedFile_f0/Sentenca20n2094_02.pdf?nocache=1214950107.74

36kB - Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
III – Se, devido ao cumprimento defeituoso, os clientes se sentiram revoltados, frustrados, desiludidos, emocionalmente desgastados e desgostosos, está-se .
http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/4e450e5da361dd3680257965004c9e40?OpenDocument

OBRIGAÇÕES EO CUMPRIMENTO DEFEITUOSO - Livraria do ...
OBRIGAÇÕES E O CUMPRIMENTO DEFEITUOSO | O cumprimento defeituoso é um dos tipos mais comuns e menos estudados de descumprimento das .
http://www.livrariadoadvogado.com.br/obrigacoes/obrigacoes-e-o-cumprimento-defeituoso-0853623450

O cumprimento defeituoso dos contratos - Procuradoria-Geral da ...
O cumprimento defeituoso dos contratos - como pode o consumidor reagir? Como se encontra o consumidor protegido nas vendas ao domicílio? E quanto às .
http://www.pgr.pt/grupo_soltas/Faq/consumidor.html

Não Cumprimento das obrigações
Fala-se de não cumprimento da obrigação, para significar que a prestação . falta de cumprimento ou o cumprimento defeituoso da obrigação não procede de .
http://octalberto.no.sapo.pt/nao_cumprimento_das_obrigacoes.htm

Mora (justiça) – Wikipédia, a enciclopédia livre
É, portanto, o cumprimento defeituoso da obrigação quanto ao tempo, lugar ou forma previamente convencionados. 'Mora' não é sinônimo de 'atraso'. Quando .
http://pt.wikipedia.org/wiki/Mora_(justi%C3%A7a)

União Europeia aplaude captura

Reflexões sobre o cumprimento inexato da obrigação no direito ...
Cumprimento defeituoso: em especial na compra e venda e na empreitada. Almedina: . preferível a ela, a expressão cumprimento inexato ou defeituoso. 16 .
http://www.diritto.it/all.php?file=26876.pdf

Juruá Editora - Obrigações e o Cumprimento Defeituoso, Lavínia ...
22 ago. 2011 . O descumprimento das obrigações pode ocorrer através do inadimplemento absoluto, da mora e do cumprimento defeituoso. Esse último é .
http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=22329

3787/10.9 TBBRG.G1 - Acórdão do Tribunal da Relação de ...
19 dez. 2011 . Cumprimento defeituoso será aquele que “se dá quando a prestação . “O cumprimento defeituoso dá-se quando a prestação realizada pelo .
http://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/836e8eb466c15d1980257998004fb91e?OpenDocument

Notícia actualizada às 11h50